Muitos brasileiros casam no exterior, mas acabam não transcrevendo seu casamento no Brasil por esquecimento ou, equivocadamente, a fim de que o casamento não surta efeitos civis e patrimoniais no Brasil. Mas independente do motivo, a transcrição do casamento pode ser realizada a qualquer tempo, mesmo após o divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
Confira abaixo algumas das consequências ao não transcrever no Brasil o casamento realizado no exterior:
1. Reconhecimento Legal:
Ao não transcrever no Brasil o casamento realizado no exterior, o casamento não será reconhecido legalmente pelas autoridades brasileiras. Isso pode acarretar complicações legais em diversas situações, como em processos de herança e na obtenção de benefícios previdenciário. É importante realizar a transcrição para garantir que todos os direitos e deveres associados ao casamento sejam reconhecidos pela legislação brasileira.
2. Direito e Benefícios
A transcrição do casamento é necessária para que o cônjuge estrangeiro possa ter direito a benefícios legais, como a possibilidade de obtenção de visto de residêcia permanente no Brasil e acesso a benefícios previdenciários.
3. Comunicação de Estado Civil
Ao não transcrever o casamento, o estado civil do casal permanece como solteiro perante as autoridades brasileiras. Isso pode causar problemas e divergências em situações que exigem comprovação do estado civil, como empréstimos bancários, contratos imobiliários e outros atos legais.
4. Herança e Sucessão
Em caso de falecimento de um dos cônjuges, a ausência de transcrição do casamento pode gerar complicações na sucessão e herança, especialmente se houver bens a serem partilhados.
5. Dificuldade em Processos Legais:
A falta de transcrição do casamento pode gerar dificuldade em processos legais, como divórcio, guarda de filhos e outros procedimentos que envolvam a relação matrimonial.
6. Necessidade de Prova Documental:
Para comprovar a relação matrimonial em situações legais, será necessária a apresentação de documentos do casamento, que só são obtidos através da transcrição no Brasil.
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