Namoro não é união estável - saiba como evitar esse tipo de confusão.

Seja por meio particular ou através de escritura pública, se você e seu(sua) namorado(a) NÃO TEM INTENÇÃO de constituir família é essencial que você faça um contrato de namoro!

A consequência de não fazer um contrato de namoro é, após o término, a possibilidade de uma das partes alegar que havia uma UNIÃO ESTÁVEL entre o casal, acarretando em um processo judicial para reconhecer a união e a dissolução de união estável, ocorrendo divisão de eventuais bens constituídos durante a união do casal.

Portanto, para evitar eventual partilha de bens e gerar uma maior SEGURANÇA JURÍDICA, vale a pena fazer um CONTRATO DE NAMORO!

Quais os requisitos para realizar um contrato de namoro?

1. Casal civilmente capaz;
2. Pode ser feito em documento público ou particular;
3. Deve ser feito por livre e espontânea vontade do casal.

Ficou com alguma dúvida e quer conversar mais sobre esse tema? Entre em contato conosco através do ícone do whatsapp e fale com um de nossos advogados!